O que a lei garante ao trabalhador no regresso

O funcionário esteve de baixa 3 meses. Hoje regressa. O que precisa de garantir — e o que não pode fazer?

O posto de trabalho tem de estar disponível. O trabalhador regressa ao mesmo posto (ou equivalente) com a mesma remuneração e as mesmas condições contratuais.

As férias não foram perdidas. Os dias de férias continuam a vencer-se durante a baixa médica. Para gestão correta do calendário de férias leia como organizar o mapa de férias 2026.

Não pode ser penalizado por ter estado de baixa. Avaliações de desempenho progressões acesso a formação — nada pode ser afetado negativamente pelo facto de ter estado de baixa. Para perceber como funciona a baixa médica em Portugal leia o guia completo de baixa médica.

O que o empregador deve preparar antes do regresso

1. Confirmar a data de regresso com antecedência. Não deve ser surpresa para nenhuma das partes.

2. Atualizar o posto de trabalho. Se houve mudanças (nova ferramenta novo processo) o funcionário precisa de ser informado.

3. Verificar os registos de ponto. A ausência por baixa deve estar marcada com o código 'baixa médica' — não como falta. Antes do regresso confirme que o registo está correto para o processamento salarial.

4. Agendar uma conversa de reintegração. 15 minutos para perceber como o funcionário está o que precisa de saber e o que mudou.

O que NÃO pode fazer no regresso

• Mudar as funções para funções inferiores 'porque já não está atualizado' — rebaixamento de funções sem acordo é ilegal
• Apresentar nova proposta de contrato com condições piores
• Despedir o funcionário nos primeiros meses de regresso 'por coincidência' — a proximidade temporal cria suspeita de retaliação
• Transferir o funcionário para outro local sem acordo

Baixas que se repetem

Se o funcionário teve várias baixas longas em pouco tempo pode solicitar avaliação médica de aptidão para o trabalho (através da medicina do trabalho). Mas não pode pressionar o funcionário a aguentar nem negar-lhe a baixa quando tem indicação médica. Se suspeita de padrão de baixas abusivo leia o que fazer quando o funcionário está sempre de atestado.

Se quiser alterar o horário do funcionário no regresso (por necessidades da empresa) leia antes posso mudar o horário de um funcionário.