O essencial em 30 segundos

Em Portugal horas extra são horas trabalhadas para além do horário normal acordado. Têm de ser pagas com acréscimo (ou compensadas em descanso) têm limites legais e têm de ficar registadas. O empregador não pode simplesmente pedir 'mais um pouco' sem consequências formais.

O que conta como hora extra

• Contrato prevê 8h/dia trabalhou 9h → 1 hora extra
• Semana normal de 40h trabalhou 45h → 5 horas extra
• Feriado obrigatório de trabalho → conta como hora extra com acréscimo especial
• Descanso semanal (normalmente domingo) → acréscimo especial

Para uma base sólida sobre o que a lei exige leia o Artigo 202.º e o registo de ponto.

Os limites legais

Empresas até 50 trabalhadores175 horas/ano Médias e grandes empresas150 horas/ano Por convenção coletivaaté 200 horas/ano Por dia (dia normal)2 horas Máximo semanal (normal mais suplementar)60 horas

Ultrapassar estes limites é contraordenação grave da responsabilidade do empregador.

Como calcular o pagamento

Fórmula do salário horário: Salário horário = Salário mensal ÷ (52 × horas semanais ÷ 12)

Exemplo: Salário de 900€/mês 40h/semana → 900 ÷ 173.33 = 5.19€/hora

Acréscimos legais:

1.ª hora extra em dia normal+25% Horas seguintes em dia normal+37.5% Descanso semanal complementar (tipicamente sábado)+50% Descanso semanal obrigatório (tipicamente domingo) ou feriado+100%

Exemplo: 1 hora extra num dia normal a 5.19€ = 5.19 × 1.25 = 6.49€

A alternativa: descanso compensatório

Em vez de pagamento pode haver descanso compensatório — especialmente útil em empresas com banco de horas.

• Trabalho em domingo/feriado → descanso compensatório de igual duração
• Trabalho suplementar em dia normal → 25% de descanso (4 horas extra = 1 hora de descanso)

O descanso compensatório deve ser gozado nos 3 meses seguintes.

Quando o trabalhador pode recusar

1. Já atingiu o limite anual previsto por lei
2. Invoca motivos familiares imperiosos
3. O pedido não foi feito com antecedência adequada
4. Tem redução ou isenção de horário aprovada

Para saber mais sobre este direito leia o que acontece quando um funcionário recusa horas extra.

O papel do registo de ponto

Sem registo não há prova. Se trabalhou horas extra e não há registo é muito difícil reclamar o pagamento. Para calcular corretamente o saldo de horas ao fim do mês leia como calcular o saldo de horas dos seus funcionários.

Com a Picco o sistema identifica automaticamente o excesso em relação ao horário normal e gera relatórios discriminados por tipo de hora extra — prontos a usar na contabilidade.